A Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL Nova Ubiratã alerta: a partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor novas exigências na emissão de notas fiscais, decorrentes da Reforma Tributária, e o não cumprimento pode gerar multas e riscos fiscais para as empresas.

Essa mudança atinge todos os CNPJs, independentemente do porte ou segmento, e exige atenção imediata dos empresários.

O que muda na prática?

A partir de janeiro de 2026, todas as empresas que emitirem notas fiscais deverão preencher obrigatoriamente os novos campos referentes aos tributos que substituirão:

                •             ICMS e ISS, que darão lugar ao IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

                •             PIS e Cofins, que serão substituídos pela CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

Nesse primeiro momento, serão aplicadas alíquotas de teste, sendo:

                •             0,9% para a CBS

                •             0,1% para o IBS

Para isso, é indispensável que o sistema (software) de emissão de notas fiscais esteja atualizado, conforme a Nota Técnica 2025.002.

Atenção às penalidades

Embora o governo não impeça a emissão da nota fiscal em caso de erro, o preenchimento incorreto ou a ausência das informações obrigatórias poderá gerar multas e enquadramento da empresa como irregular perante o fisco.

Empresas que emitirem corretamente as notas em 2026 não terão cobrança adicional de tributos. Já aquelas que não se adequarem, além de ficarem sujeitas à fiscalização, poderão arcar com um custo adicional estimado em 1% já em 2026.

Por que isso é importante?

O ano de 2026 será um período de transição e adaptação, mas 2027 trará impactos financeiros mais significativos, especialmente com a implantação do Split Payment, modelo em que o imposto será retido no momento da venda.

Esse novo formato afetará diretamente o fluxo de caixa e o capital de giro, sobretudo no comércio varejista, exigindo planejamento financeiro e visão estratégica desde já.

Como se preparar:

- Verifique se seu sistema de emissão de notas está atualizado

- Entre em contato com a empresa fornecedora do seu sistema e confirme a adequação à Nota Técnica 2025.002, garantindo o destaque correto das alíquotas de teste do IBS e da CBS.

- Confira o emissor de notas do município

Caso utilize o sistema da prefeitura ou portais oficiais, fique atento a atualizações na tela de emissão ou à possível migração para o Portal Nacional da Nota Fiscal.

- Converse com seu contador

É fundamental alinhar com o contador:

                •             Configuração correta das alíquotas de teste

                •             Possibilidade de aproveitamento de créditos ou benefícios fiscais

                •             Ajustes necessários no seu modelo de tributação

- Planeje-se para 2027

Use 2026 para simular impactos no caixa, revisar margens e preparar o negócio para o novo modelo de retenção automática de tributos.

A CDL reforça que ignorar as mudanças da Reforma Tributária é um risco real ao negócio. Informação, planejamento e diálogo com profissionais especializados são essenciais para atravessar esse período de transição com segurança.

Seguiremos acompanhando o tema e disponibilizando orientações aos nossos associados, cumprindo nosso papel de representar, informar e fortalecer o empresário local.

Em caso de dúvidas, procure a CDL ou seu contador de confiança.