A Frente Parlamentar em defesa do Comércio de Bens e Serviços realizou a primeira reunião ordinária na manhã desta segunda-feira (11.09) para debater sobre os principais projetos de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) relacionados ao setor.

Na oportunidade, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), David Pintor, parabenizou o presidente da Frente, deputado Diego Guimarães e os demais membros pelo inicio dos trabalhos.

“Estamos confiantes que iremos avançar em muitos pontos importantes para o setor empresarial mato-grossense e só temos a parabenizar e agradecer os parlamentares que defendem e acreditam no comércio do nosso Estado”, disse ele.
Um dos projetos debatidos na Frente foi com relação à identificação de produtos mato-grossenses nas gôndolas de mercados e supermercados. O PL 817/2023 torna obrigatória a instalação de placas que destaquem os produtos produzidos no estado como forma de informar o consumidor e, assim, estimular o consumo de produtos regionais.

Outra demanda apresentada pelo setor empresarial foi com relação à Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), paga pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço, às multas por atraso no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM) e os impactos das obras do BRT (Bus Rapid Transport) para implantação do novo modelo de transporte público em Cuiabá e em Várzea Grande.

PRÓXIMO ENCONTRO

A próxima reunião da Frente Parlamentar em defesa do Comércio de Bens e Serviços da ALMT deverá ser realizada na sede da Fecomércio, em Cuiabá. O objetivo do remanejamento do encontro, segundo o presidente da Frente, deputado Diego Guimarães, é se aproximar e criar um diálogo cada vez melhor com quem empreende em Mato Grosso. “Mensalmente vamos nos reunir com o setor para que possa haver um intercâmbio entre o Poder Público e os contribuintes, ouvindo as dificuldades de quem cria empregos, paga taxas, impostos. Nossa grande missão é estar próximo e estar em consonância com quem empreende no estado”.

Participaram da reunião representantes da FCDL/MT, da Associação Comercial e Empresarial de Mato Grosso (Acomac), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação do Comércio, Bens e Serviços de Mato Grosso (Fecomércio), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).